Câmara dos Deputados
PDL 330/2022
Texto oficial (como está no Congresso)
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Derruba uma norma do Ministério da Agricultura que atualizou as regras sanitárias para importar cacau da Costa do Marfim.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 17/03/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 399, Não 19
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.