Câmara dos Deputados
PL 3905/2021
Texto oficial (como está no Congresso)
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Cria regras únicas para o governo (federal, estadual e municipal) repassar dinheiro a projetos culturais, como editais e parcerias.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 19/12/2023 Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021 Rejeitado. Sim 171, Não 262
- Procedimento (urgência, requerimento), 19/12/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 155, Não 259
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.