Câmara dos Deputados
PL 3149/2020
Texto oficial (como está no Congresso)
Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Inclui os produtores independentes de matéria-prima para biocombustível no programa RenovaBio.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 11/09/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 353, Não 7
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.